Termos e Condições de {commercialName}

Os seguintes termos e condições regem o acesso e o uso do URL {publicUrl} (doravante WEBSITE) de propriedade de {legalName} (doravante {commercialName}).

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

De um lado, {legalName} ({commercialName}), uma sociedade de responsabilidade limitada com sede social em {address}, número de identificação fiscal {vatNumber}, registrada no {registryDetails}, e endereço de e-mail {contactEmail}.

E, de outro lado, o indivíduo, doravante USUÁRIO, que acessa o website para obter informações e contratar os serviços oferecidos através do WEBSITE. O Usuário declara ser maior de idade (acima de 18 anos) e possuir a capacidade jurídica necessária para adquirir os serviços oferecidos através do SITE e utilizá-lo de acordo com as condições gerais detalhadas abaixo, as quais declara expressamente compreender e aceitar. Em caso de contratação por menor de idade, a {commercialName} não será responsável em nenhuma circunstância, devendo o menor, seus pais ou responsáveis arcar com quaisquer despesas daí decorrentes.

CONDIÇÕES GERAIS

ACESSO AO SITE

As telas do SITE são compatíveis com os seguintes navegadores: Chrome, Firefox, Internet Explorer 10 e 11, Safari e Opera.

A {commercialName} não se responsabiliza pelos resultados obtidos com o uso de um navegador ou sistema operacional diferente.

USUÁRIOS que acessam o SITE utilizando dispositivos com telas pequenas declaram que já o acessaram previamente utilizando um dispositivo com um dos navegadores indicados no parágrafo anterior e que consultaram os termos e condições do site e todos os avisos disponibilizados ao destinatário sem qualquer restrição devido às características do dispositivo utilizado para efetuar a reserva.

CONTEÚDO E RESPONSABILIDADE

A {commercialName} é uma agência de viagens de varejo. Como tal, pode oferecer produtos turísticos de terceiros (atacadistas), tanto serviços individuais quanto pacotes turísticos, e/ou pode também criar pacotes turísticos para venda direta ao cliente final, e não a empresas terceirizadas.

A {commercialName} não cria pacotes turísticos para venda a terceiros.

O USUÁRIO fica desde já informado de que a contratação de pacotes turísticos rege-se pelas disposições do Livro IV do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários e demais leis complementares, e pelas condições específicas acordadas com o USUÁRIO, dependendo do organizador do pacote turístico, que pode ser um atacadista, sendo a {commercialName} uma agência de viagens varejista.

Os fornecedores de produtos ou serviços e os organizadores/atacadistas que organizam o pacote turístico, cada um no âmbito de suas respectivas obrigações, serão responsáveis perante o USUÁRIO pelo cumprimento das obrigações decorrentes da legislação vigente e dos termos e condições de venda de cada um dos produtos e serviços ou pacotes turísticos contratados, sem que a {commercialName} assuma qualquer obrigação ou responsabilidade em relação a esses produtos.

ou serviços que não forneça diretamente, além das obrigações que lhe correspondem legalmente quando atua como varejista.

Ao utilizar o site para reservar um produto turístico, o USUÁRIO é informado de que a compra de produtos/serviços através do SITE implica a aceitação, pelo USUÁRIO, de (i) estas condições gerais, (ii) as condições específicas aplicáveis ao tipo de produto/serviço a ser contratado e (iii) as condições do fornecedor do produto/serviço.

O USUÁRIO concorda em aceitar e respeitar os termos e condições de compra estabelecidos pelo fornecedor do produto turístico para o qual a reserva é feita.

Estas condições podem incluir o pagamento de quaisquer valores devidos e o cumprimento de quaisquer regras e restrições relativas à disponibilidade de tarifas, produtos ou serviços, bem como as condições de cancelamento ou impossibilidade de cancelamento.

O viajante é responsável por cumprir os requisitos governamentais para partida, entrada e demais documentos.

PROCESSO DE COMPRA

No SITE, as reservas podem ser feitas em vários idiomas, de acordo com a seleção do usuário. A maioria dos campos é de texto livre, portanto, o SITE não tem meios de identificar e corrigir erros na entrada de dados; consequentemente, o USUÁRIO será responsável por quaisquer erros cometidos ao inserir tais dados.

O documento que formaliza o contrato pelo qual o cliente adquire qualquer produto ou serviço turístico através do SITE será enviado ao USUÁRIO por e-mail. Este e-mail conterá informações sobre os produtos e/ou serviços contratados, seu número de referência de reserva, todas as instruções de pagamento, política de cancelamento, outras informações úteis e, se aplicável, seus documentos de viagem.

Este documento também será arquivado pela {commercialName}, e o USUÁRIO poderá acessá-lo a qualquer momento através da seção "Minhas Reservas" do SITE, localizada no canto superior direito, inserindo seu endereço de e-mail e senha.

A compra de qualquer produto só será efetivada quando a {commercialName} processar com sucesso a cobrança de acordo com o método de pagamento escolhido. Até esse momento, a {commercialName} poderá cancelar a compra.

Os métodos de pagamento disponíveis são:

PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO.

No caso de cartões de débito, o valor cobrado é debitado automaticamente da conta associada. No caso de cartões de crédito, o USUÁRIO pode acessar os fundos mesmo sem saldo suficiente na conta associada, e o valor geralmente é cobrado no início do mês seguinte à compra.

PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA ONLINE. Para efetuar pagamentos utilizando este método, você deve ser cliente de internet banking de um dos bancos parceiros da {commercialName}.

Conectaremos você ao seu banco, onde você precisará fazer login com seu nome de usuário para prosseguir com o pagamento.

TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA STANDARD. Após efetuar uma reserva em nosso site, você deverá realizar uma transferência bancária em até 24 horas úteis no valor aceito. Nos detalhes da transferência, você deverá incluir a referência da reserva que forneceremos após a conclusão da mesma. Você deverá nos enviar o comprovante da transferência para o seguinte endereço de e-mail: {contactEmail}.

PAYPAL. Conectaremos você ao PayPal, onde você precisará fazer login com seu nome de usuário para prosseguir com o pagamento. Recomendamos o pagamento via PayPal, pois é um dos métodos de pagamento mais seguros. Nem todas essas opções de pagamento estão sempre disponíveis; isso depende do tipo de produto e da antecedência com que você faz a reserva. Solicitar uma reserva implica o compromisso do cliente em autorizar a cobrança do valor total do produto, serviço ou pacote turístico reservado. O USUÁRIO concorda em aceitar e cumprir os termos e condições de compra estabelecidos pelo fornecedor com quem a reserva é feita. Essas condições podem incluir o pagamento de quaisquer valores devidos e o cumprimento de quaisquer regras e restrições relativas à disponibilidade de tarifas, produtos ou serviços. Os preços promocionais publicados no SITE e em outros meios de publicidade externos são gerados dinamicamente com base em processos automatizados e pesquisas reais dos usuários. Esses preços podem, portanto, sofrer alterações dinâmicas e aleatórias a qualquer momento.

Os preços apresentados não incluem impostos locais, nem, quando aplicável, taxas de entrada e/ou saída.

DIREITO DE DESISTÊNCIA

Este é o direito do usuário de rescindir um contrato em determinados casos, sem ter que justificar sua decisão ou incorrer em qualquer penalidade.

De acordo com o Artigo 103, parágrafo 1) do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares, o direito de desistência não se aplica a contratos relativos à prestação de serviços de hospedagem para fins que não sejam de moradia, transporte de mercadorias, aluguel de veículos, alimentação ou serviços relacionados a atividades de lazer, se os contratos previrem data ou período específico de execução.

Em relação ao transporte, de acordo com o Artigo 93(k) do Real Decreto Legislativo 1/2007, que aprova o Texto Consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares, o direito de desistência não se aplica a contratos relativos à prestação de serviços de hospedagem para fins que não sejam de moradia, transporte de mercadorias, aluguel de veículos, alimentação ou serviços relacionados a atividades de lazer, se os contratos previrem data ou período específico de execução.

A Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários e as normas que regem a venda à distância (com exceção do Artigo 98.2) não se aplicam aos contratos de serviços de transporte de passageiros. Portanto, o direito de arrependimento não se aplica às reservas de serviços de transporte de passageiros. Assim, se o USUÁRIO manifestar o desejo de cancelar as passagens de transporte reservadas, serão aplicadas as condições de cancelamento da respectiva empresa.

Com relação a pacotes turísticos, o Artigo 160 do mesmo texto legal estipula que o USUÁRIO pode, a qualquer momento, cancelar os serviços solicitados ou reservados, tendo direito ao reembolso dos valores pagos, mas deve compensar o organizador ou varejista nos seguintes valores:

O cliente pagará 100% da reserva se cancelar com 30 dias de antecedência da data de início do serviço.

Caso o consumidor não compareça no embarque, é obrigado a pagar o valor total da viagem, incluindo quaisquer valores pendentes, salvo acordo em contrário entre as partes.

Se o pacote turístico estiver sujeito a condições econômicas especiais, como fretamento de aeronaves ou navios ou tarifas especiais, as taxas de cancelamento serão estabelecidas de acordo com as condições acordadas entre as partes.

Em situações excepcionais de Força Maior, as práticas de alteração de data, voucher resgatável e/ou reembolso de valores serão aplicadas de acordo com a legislação vigente e as práticas aplicadas pelo restante do setor turístico em situação semelhante.

O O USUÁRIO concorda em contatar a {commercialName} por meio de nossos canais de contato disponibilizados caso tenha alguma reclamação, antes de tomar qualquer providência junto ao seu banco ou de recorrer a medidas legais.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

A totalidade deste SITE: textos, imagens, marcas registradas, gráficos, logotipos, botões, arquivos de software, combinações de cores, bem como a estrutura, seleção, organização e apresentação de seu conteúdo, é propriedade da {commercialName} e sua reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação são proibidas. Além disso, a reprodução, retransmissão, cópia, transferência ou difusão, total ou parcial, das informações contidas nestas páginas é proibida, independentemente da finalidade ou dos meios utilizados. Os usuários deverão utilizar o SITE única e exclusivamente para uso privado e pessoal.

Os usuários não podem copiar, reproduzir, transmitir ou distribuir de qualquer forma o conteúdo deste SITE ou os serviços que podem ser obtidos por meio dele, sem a permissão por escrito da {commercialName}.

Os usuários não podem criar links para páginas da web do SITE sem o consentimento por escrito da {commercialName}.

A {commercialName} não será responsável, direta ou indiretamente, por:

A violação pelo USUÁRIO de direitos de propriedade intelectual e industrial, direitos de honra, privacidade pessoal e familiar, e direitos de imagem (fotografias), direitos de propriedade e quaisquer outros direitos pertencentes a terceiros como resultado da transmissão, disseminação, armazenamento, disponibilização, recebimento, obtenção ou acesso ao conteúdo.

Os links e hipertextos que permitem ao USUÁRIO acessar serviços e recursos oferecidos por terceiros por meio do SITE não pertencem à {commercialName} nem estão sob seu controle; não será responsável pelas informações aqui contidas nem por quaisquer efeitos que possam advir de tais informações.

INFORMAÇÕES GERAIS

O portal reserva-se o direito de modificar, limitar ou cancelar os termos e condições aplicáveis ao referido SITE. Em qualquer caso, serão aplicadas as condições vigentes no momento da reserva do cliente, ou condições subsequentes, se estas forem mais favoráveis aos interesses do consumidor.

A {commercialName} reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos Serviços a qualquer momento e sem aviso prévio aos USUÁRIOS que violarem estas Condições Gerais.

Os formulários de reclamação estão disponíveis para consumidores ou usuários neste link: {complaintsUrl}

Em conformidade com o disposto na Lei 7/2017, de 2 de novembro, que incorpora à legislação espanhola a Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativa à resolução alternativa de litígios de consumo, é disponibilizado um link para a plataforma de resolução de litígios online da União Europeia, referida no Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013: {odrUrl}

Este link também fornece informações sobre as diferentes entidades de resolução alternativa de litígios em matéria de consumo, através das quais podem ser apresentadas reclamações, sugestões e queixas: {adrUrl}

Os presentes termos e condições regem-se pela lei espanhola. Os tribunais de {jurisdiction} terão jurisdição sobre qualquer litígio decorrente dos presentes termos e condições, exceto nos casos em que, nos termos do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, a outra parte seja um consumidor ou utilizador, caso em que os tribunais do domicílio do consumidor terão jurisdição.

Kenzi Solazur

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